1. Quem somos e aceite destes termos
Estes Termos de uso regulam a contratação e o uso do UnifyDesk, plataforma de atendimento multicanal com inteligência artificial oferecida por [a definir], inscrita no CNPJ sob o nº [a definir], com sede em [a definir] ("UnifyDesk", "nós").
Ao criar uma conta, iniciar o teste grátis, contratar um plano ou usar o painel, você ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.
Para usar o serviço é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil, ou ser pessoa jurídica regularmente constituída.
2. O que é o serviço
O UnifyDesk é um software como serviço (SaaS). Contratar um plano dá ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, pelo período pago. Não há venda ou cessão do software.
Cada Cliente recebe uma instância própria, com recursos e limites que dependem do plano (por exemplo: atendentes, bots, automações, armazenamento e atendimentos com IA por mês). Os limites vigentes estão na página de planos e no painel.
Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções para evoluir o produto. Se uma mudança retirar um recurso essencial do plano contratado, avisaremos com antecedência razoável e o Cliente poderá cancelar sem custo adicional.
3. Conta e acesso
O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Login e senha são pessoais; o Cliente responde por tudo o que é feito com os acessos da sua conta, inclusive pelos atendentes que cadastrar.
Em caso de suspeita de uso indevido da conta, o Cliente deve nos avisar imediatamente pelo e-mail [a definir] ou por ticket de suporte.
4. Teste grátis
O teste grátis dura 7 (sete) dias corridos a partir da criação da conta e não exige cartão de crédito. Durante o teste nada é cobrado.
O teste é limitado a um por empresa, CPF ou CNPJ. Podemos negar ou encerrar testes criados para burlar esse limite ou usados em desacordo com estes termos.
Ao fim do teste, se nenhum plano for contratado, a instância é pausada. Os dados do teste ficam guardados por até 30 dias para o Cliente poder assinar sem perder nada; depois disso podem ser excluídos definitivamente.
5. Planos, pagamento e renovação
Os planos são cobrados de forma recorrente e antecipada, no ciclo escolhido na contratação, pela loja em https://unifydesk.com.br. Os preços estão em reais e podem ser consultados em https://unifydesk.com.br/planos/ (a partir de R$ 89,99 por mês; o plano Enterprise tem preço sob consulta).
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até o Cliente cancelar.
Os preços podem ser reajustados. O novo valor só vale a partir do ciclo seguinte e será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes da renovação.
Mudanças de plano (upgrade ou downgrade) valem conforme as regras exibidas na loja no momento da troca.
Tributos incidentes já estão incluídos no preço, salvo indicação em contrário. Pagamentos são processados por intermediadores de pagamento; não armazenamos dados completos de cartão.
6. Atraso no pagamento
Se uma fatura não for paga até 5 dias após o vencimento, a instância pode ser suspensa: o painel e os atendimentos automáticos ficam pausados até a regularização.
Se o atraso passar de 30 dias, a assinatura pode ser encerrada e os dados excluídos conforme a cláusula 13. Avisaremos por e-mail antes da exclusão.
7. Cancelamento e reembolso
Não há fidelidade nem multa. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel da loja ou por ticket de suporte. O acesso continua até o fim do período já pago.
Reembolso: se o Cliente contratar um plano e desistir, pode pedir o reembolso integral do primeiro pagamento em até 7 dias corridos contados desse pagamento, sem precisar justificar. Esse prazo também atende ao direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O pedido de reembolso deve ser feito por ticket de suporte ou pelo e-mail [a definir]. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis após a aprovação, respeitados os prazos do intermediador (no cartão, pode aparecer em até duas faturas).
Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, exceto quando a lei exigir ou quando houver falha nossa que impeça o uso do serviço.
Não há reembolso quando a conta for encerrada por violação destes termos (cláusula 9), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
8. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é o único responsável:
- pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo painel, pelos atendentes, bots e automações que configurar;
- por ter base legal (por exemplo, consentimento) para tratar os dados dos seus próprios clientes e contatos, nos termos da LGPD;
- por obter o opt-in dos destinatários antes de enviar mensagens ativas, campanhas ou lembretes;
- por cumprir as políticas dos canais conectados (WhatsApp, Meta, Discord, provedores de e-mail etc.);
- pelas informações que coloca na base de conhecimento e nas instruções da IA;
- por manter cópia das informações importantes para o seu negócio.
9. Uso proibido
É proibido usar o serviço para:
- enviar spam, disparos em massa sem consentimento ou mensagens a listas compradas;
- aplicar golpes, phishing, fraudes, pirâmides ou qualquer atividade ilegal;
- divulgar conteúdo ilícito, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros;
- coletar ou tratar dados pessoais sem base legal;
- tentar invadir, sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos da plataforma;
- revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.
Diante de indício de uso proibido, podemos suspender a conta de imediato, preservar registros e cooperar com autoridades. O Cliente responde pelos danos que causar, inclusive perante terceiros, e se compromete a nos indenizar por reclamações decorrentes do seu uso indevido.
10. Canais e serviços de terceiros
O serviço se conecta a plataformas de terceiros (por exemplo: WhatsApp, Instagram, Messenger, Discord, e-mail, gateways de pagamento e sistemas de faturamento). Essas plataformas têm termos próprios, que o Cliente deve aceitar e cumprir, e podem mudar regras, preços ou APIs sem aviso.
WhatsApp por QR Code: a conexão pelo aparelho (multi-device) não é a API oficial da Meta. O número pode ser restringido ou banido pelo WhatsApp, principalmente em envios em massa ou após denúncias. Esse risco é do Cliente. Para operações de maior volume, recomendamos a API oficial.
Não respondemos por indisponibilidade, bloqueios, cobranças ou mudanças feitas por terceiros. Quando possível, vamos adaptar as integrações; se uma integração deixar de existir, isso não gera direito a indenização, mas o Cliente pode cancelar conforme a cláusula 7.
Extensões do marketplace podem ter regras e limites próprios, informados na página de cada uma.
11. Inteligência artificial
As respostas dos bots são geradas automaticamente a partir da base de conhecimento e das instruções configuradas pelo Cliente. Elas podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.
O Cliente deve revisar a configuração, supervisionar os atendimentos e manter um caminho para atendimento humano. A IA não deve ser usada como única fonte para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou outras que exijam profissional habilitado.
O uso da IA é medido em atendimentos por mês: cada conversa atendida pela IA conta como um atendimento, independentemente do número de mensagens. Ao atingir o limite do plano, as respostas automáticas podem ser pausadas até a renovação do ciclo ou a mudança de plano, e a equipe continua atendendo normalmente.
Para gerar respostas, trechos das conversas e da base de conhecimento são enviados a provedores de modelos de IA, conforme a Política de privacidade. Não usamos os dados do Cliente para treinar modelos próprios.
12. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções programadas (avisadas com antecedência sempre que possível) e falhas de terceiros, como hospedagem, internet e canais conectados.
Acordos de nível de serviço (SLA) com metas e compensações só valem quando previstos por escrito no plano Enterprise ou em contrato específico.
O suporte é prestado pelos canais indicados no site e no painel, nos prazos do plano contratado.
13. Dados, LGPD e exclusão
Para os dados dos clientes finais do Cliente (contatos, conversas, anexos), o Cliente é o controlador e o UnifyDesk atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. Para os dados de cadastro e pagamento do próprio Cliente, o UnifyDesk é controlador. Os detalhes estão na Política de privacidade.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança, como instância isolada por cliente, criptografia em trânsito e controle de acesso. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, avisaremos o Cliente sem demora injustificada.
Após o cancelamento ou encerramento, os dados ficam disponíveis por até 30 dias para exportação ou reativação. Depois disso são excluídos de forma definitiva, inclusive dos backups no ciclo normal de rotação, salvo guarda exigida por lei (por exemplo, registros de acesso pelo Marco Civil da Internet e documentos fiscais).
14. Propriedade intelectual
O software, a marca UnifyDesk, o layout e a documentação são nossos ou de nossos licenciantes. Estes termos não transferem nenhum desses direitos ao Cliente.
O conteúdo inserido pelo Cliente continua sendo do Cliente. Ele nos autoriza a armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço.
Sugestões e feedbacks enviados podem ser usados para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por danos causados por conteúdo do Cliente, por uso em desacordo com estes termos, por respostas da IA não revisadas pelo Cliente ou por atos de terceiros (incluindo bloqueios de canais).
Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.
Essas limitações não se aplicam a casos de dolo, e não afastam direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.
16. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a data de vigência significa concordar com a nova versão; se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa.
17. Disposições gerais e foro
As comunicações entre as partes podem ser feitas por e-mail cadastrado, ticket de suporte ou avisos no painel.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir] para resolver qualquer controvérsia, exceto quando o Cliente for consumidor, caso em que valerá o foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre estes termos: [a definir].